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PIP - Aditamento de documento

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Operações de loteamento, em área inferior a 5000m2

Operações de loteamento, em área entre 5000m2 e 10000m2

Operações de loteamento, em área superior a 10000m2

Quantidade de 5000m2 ou fração acima de 10.000m2 (acresce ao anterior)

Escolha uma das seguintes opções:

Sobre a possibilidade de realização de obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, até 2.500m2 de área de construção

Sobre a possibilidade de realização de obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, com área superior a 2.500m2 de construção

Escolha uma das seguintes opções:

Alteração de uso de fração autónoma ou edifício, até 500 m2 de área de construção

Alteração de uso de fração autónoma ou edifício, mais de 500 m2 de área de construção